A de­núncia feita pela Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções foi cor­ro­bo­rada com a luta dos tra­ba­lha­dores da Trans­portes Sul do Tejo, da Ro­do­viária de Lisboa e da Ro­do­viária do Tejo, no dia 28 de Março, sexta-feira.

Na Margem Sul, a greve de 24 horas teve uma adesão su­pe­rior a 90 por cento, que cons­ti­tuiu «uma po­de­rosa res­posta dos tra­ba­lha­dores ao au­mento da ex­plo­ração e à ar­ro­gância e pre­po­tência pa­tronal», como con­si­derou a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Se­túbal do PCP, numa nota pu­bli­cada no dia da luta. A Fec­trans/​CGTP-IN afirmou que esta foi a maior greve dos úl­timos três anos.

Num ple­nário, re­a­li­zado na sede da TST, no La­ran­jeiro (Al­mada), foi dis­cu­tida a ini­ci­a­tiva da ad­mi­nis­tração de pedir a ca­du­ci­dade do acordo de em­presa, para co­locar os di­reitos la­bo­rais nos mí­nimos le­gais, que o Go­verno e a sua mai­oria já anun­ci­aram querer mais uma vez mo­di­ficar para pior.

Ficou de­ci­dida nova greve de 24 horas, a re­a­lizar ontem, bem como uma se­mana de re­cusa de tra­balho para além do ho­rário normal. Du­rante a greve, os tra­ba­lha­dores iriam con­cen­trar-se junto à de­le­gação de Al­mada da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho.

À ad­mi­nis­tração da TST e aos grupos par­la­men­tares ficou de­ci­dido pedir reu­niões, para expor as ra­zões do pro­testo.

No mesmo dia, foram re­a­li­zadas greves nas ro­do­viá­rias do Tejo e de Lisboa, ambas do Grupo Bar­ra­queiro, com ín­dices de adesão de mais de 50 por cento, na pri­meira, e «menor, mas sig­ni­fi­ca­tiva» na se­gunda. Du­rante as greves, a fe­de­ração e o seu sin­di­cato no sector ro­do­viário, o STRUP, pro­mo­veram uma con­cen­tração, junto à sede do grupo, no Campo Grande (Lisboa).

O Grupo Bar­ra­queiro tem forte in­fluência na as­so­ci­ação pa­tronal, onde se cruzam os grandes in­te­resses neste sector. É de­mons­tra­tivo que o pre­si­dente da An­trop, Luís Ca­baço Mar­tins, tenha sido eleito como re­pre­sen­tante da TST, em­bora co­mum­mente seja apre­sen­tado como ad­mi­nis­trador da Bar­ra­queiro e da Fer­tagus.

Os ne­gó­cios da Bar­ra­queiro e da Ar­riva cruzam-se hoje na Vi­a­porto (Pro­metro), que ex­plora o Metro do Porto, mas nos idos anos de 2002 e 2003 o grupo in­glês (ad­qui­rido em 2010 pela Deutsche Bahn) com­prou a Trans­portes Sul do Tejo ao Grupo Bar­ra­queiro.

Mais por menos 

Na con­cen­tração do pes­soal das Ro­do­viá­rias de Lisboa e do Tejo, foi apro­vada uma re­so­lução, que co­meça por lem­brar que os tra­ba­lha­dores das duas em­presas têm um ren­di­mento dis­po­nível cada vez menor, «em vir­tude das po­lí­ticas de aus­te­ri­dade im­postas pelo Go­verno e apro­vei­tadas pelo pa­tro­nato para impor baixos sa­lá­rios e o au­mento da pre­ca­ri­e­dade».

As ac­tu­a­li­za­ções sa­la­riais apli­cadas por acto de gestão (sem ne­go­ci­ação) são, assim, in­su­fi­ci­entes «para ga­rantir aos tra­ba­lha­dores uma vida digna a que têm di­reito».

As em­presas são acu­sadas de pro­cu­rarem o au­mento da ex­plo­ração de quem tra­balha, pela via da re­dução dos sa­lá­rios, mas também com o au­mento da jor­nada de tra­balho, que pre­tendem agora obter através da im­po­sição do tempo de dis­po­ni­bi­li­dade.

A fi­na­li­dade dos pa­trões é «co­locar os tra­ba­lha­dores mais tempo ao dispor do pa­tro­nato, pa­gando-lhes menos e, com isso, des­ca­rac­te­ri­zando o tra­balho ex­tra­or­di­nário, cujo valor estão obri­gados a au­mentar a partir de 1 de Agosto deste ano e também, por esta via, fu­girem à obri­gação de con­ceder dias de des­canso com­pen­sa­tório».

Tendo pre­sente as pro­postas que a An­trop en­tregou à Fec­trans, na re­so­lução avisa-se que «o ob­jec­tivo final do pa­tro­nato do trans­porte ro­do­viário de pas­sa­geiros é acabar com a con­tra­tação co­lec­tiva exis­tente, em cada em­presa e no sector, como forma de im­ple­mentar re­la­ções de tra­balho a seu belo prazer, em que a tó­nica seja mais tempo de tra­balho e menos sa­lá­rios».

Ve­lhas in­ten­ções

A es­tra­tégia das trans­por­ta­doras, ori­en­tada pela sua as­so­ci­ação pa­tronal, foi con­tes­tada vi­va­mente pela Fec­trans, num co­mu­ni­cado de 27 de Março, a dar conta de que a An­trop lhe en­tregou «um do­cu­mento, com o qual quer es­ta­be­lecer o pro­cesso de ne­go­ci­ação para a re­visão do con­trato co­lec­tivo» e onde «re­toma um con­junto de ma­té­rias que os tra­ba­lha­dores, ao longo dos anos têm re­jei­tado e que visa, uni­ca­mente, au­mentar os tempos de tra­balho, o que se traduz numa re­dução de sa­lário».

É pre­ci­sa­mente de sa­lá­rios, mas no que toca ao seu au­mento, que a fe­de­ração pre­tende tratar com os re­pre­sen­tantes pa­tro­nais. Mas, para tal, a Fec­trans e os sin­di­catos vão de­sen­volver uma cam­panha de dis­cussão e es­cla­re­ci­mento nas em­presas.

A or­ga­ni­zação do tempo de tra­balho é a ma­téria mais vo­lu­mosa, na des­crição que a fe­de­ração faz da pro­posta pa­tronal. A An­trop quer que o pe­ríodo normal de tra­balho possa chegar a 60 horas se­ma­nais ou 12 diá­rias, num pe­ríodo de re­fe­rência de um ano; quer dispor de ins­tru­mentos como o «banco» de horas, os ho­rá­rios con­cen­trados e o tra­balho in­ter­mi­tente; o «tempo de dis­po­ni­bi­li­dade» surge em re­lação às in­ter­rup­ções na jor­nada de tra­balho, como uma das al­ter­na­tivas para re­duzir o pa­ga­mento aos tra­ba­lha­dores.

«Des­pe­direm-se da fa­mília e irem para as em­presas 24 horas por dia» seria o que res­tava ao pes­soal, se tais pro­postas vin­gassem, pro­testa a Fec­trans. Já o pa­tro­nato, po­deria «au­mentar o tempo de tra­balho, dei­xando de pagar tra­balho ex­tra­or­di­nário e dei­xando de estar obri­gado a con­ceder dias de des­canso com­pen­sa­tório».

A fe­de­ração afirma que os pa­trões pro­curam ainda, com estas al­te­ra­ções, con­tornar a obri­ga­to­ri­e­dade de au­mentar o valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário, a partir de 1 de Agosto, após o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal ter re­pro­vado as res­pec­tivas normas do Có­digo do Tra­balho re­visto.

A An­trop quer ainda que o pe­ríodo con­si­de­rado tra­balho noc­turno seja re­du­zido em três horas, para os novos tra­ba­lha­dores; quer que as diu­tur­ni­dades possam ser subs­ti­tuídas por um «prémio» de de­sem­penho (tro­cando um di­reito a que se acede com um certo tempo de ser­viço, por uma regra sub­jec­tiva, que faria de­pender o pa­ga­mento de cri­té­rios dos pa­trões); propõe alargar a noção de local de tra­balho de dois para quinze qui­ló­me­tros (o que per­mitia mudar tra­ba­lha­dores sem lhes pagar des­lo­ca­ções); quer alargar o con­teúdo fun­ci­onal da ca­te­goria de mo­to­rista, para deixar de pagar o sub­sídio de «agente único»; propõe ainda que o pe­ríodo ex­pe­ri­mental passe para 180 dias (seis meses) em todas as fun­ções que im­pli­quem um grau es­pe­cial de res­pon­sa­bi­li­dade (o que abrange, se­gundo a Fec­trans, mo­to­ristas, fis­cais, caixas, bi­lhe­teiros, te­sou­reiros, entre ou­tros).